Registro de furto em DP não gera danos morais

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Ex-vereador acusado de assassinar parlamentar tem HC arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 89298, com pedido de liminar, impetrado por um ex-vereador fluminense contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi indeferida liminar.

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo